Campo Grande - MS, quarta, 22 de agosto de 2018

Falta uma semana

Texto de novo Código ainda segue indefinido

27 ABR 2011Por ESTADÃO18h:35

A uma semana no início da votação na Câmara da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) ainda não apresentou o texto que levará aos colegas. "Eu não sei ainda o que vou propor. Estamos fazendo o vestido de noiva, não estamos comprando feito", insistiu o relator da reforma do Código Florestal, que já aceitou mudar parte do relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara.

Reunião ontem no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com a presença de quatro ministros, terminou aos gritos. Foi quando o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), disse que não votaria nenhum texto que não fosse tornado público com antecedência. Com isso, a votação, marcada para o dia 3, teria de ser adiada em uma semana. "Ele não quer votar o Código Florestal", reagiu o relator logo depois.

A reunião terminou no início da noite de ontem com uma lista de vários pontos de consenso e uma grande incerteza - sobre a dispensa da obrigação de manter a vegetação nativa nas áreas até 4 módulos fiscais nas propriedades rurais.

O deputado Aldo Rebelo esquivou-se de dizer se levará a plenário a proposta de liberar produtores rurais de recuperar a vegetação nativa nas parcelas até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município. Ao Estado, na semana passada, ele disse que o resultado sairia de disputa de votos em plenário.

Esse é o principal ponto de divergência entre o relator e o governo, segundo levantamento discutido ontem na reunião. O levantamento foi levado à Câmara pelo ministro Luiz Sérgio, das Relações Institucionais.

Levantamentos informais no Congresso indicam uma votação apertada.

O resumo apresentado por Luiz Sérgio também menciona que o governo aceitou a proposta do deputado que permite a recomposição da reserva legal da propriedade com espécies exóticas em até metade da área de vegetação nativa desmatada. E considera ponto de acordo o prazo de um ano para os proprietários rurais aderirem ao programa de regularização ambiental dos imóveis. Quem desmatou de acordo com a legislação da época não será considerado ilegal.

"O texto não será nem ambientalista nem ruralista, será um compromisso com a produção e a preservação ambiental", limitou-se a dizer Rebelo, mantendo indefinida a posição que levará ao plenário.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), reafirmou ontem que o governo fechou posição a favor da exigência de reserva legal entre 20% e 80% em todas as propriedades rurais do País. Mas evitou falar sobre a possibilidade de vetos caso a proposta de Rebelo seja aprovada em plenário e confirmada pelo Senado: "É cedo para falar em veto, mas o governo tem uma posição fechada."

Na campanha. Em outubro de 2010, durante a campanha eleitoral, a então candidatada à presidência Dilma Rousseff se comprometeu, em carta, a vetar algumas possíveis mudanças no Código Florestal.

"Expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam as áreas de reserva legal e de preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor", escreveu a candidata, quando buscava apoio dos que votaram em Marina Silva, do PV, no primeiro turno ao Planalto.

A voz dos cientistas

7%
É quanto as Áreas de Proteção Permanente, juntas, representam da extensão das propriedades rurais do País, segundo estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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