Campo Grande - MS, quarta, 15 de agosto de 2018

CÓDIGO FLORESTAL

Temer descarta medidas para agilizar votação

15 MAI 2011Por tERRA pOLÍTICA00h:01

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), não vê necessidade de atitudes drásticas, como a pretendida pelo seu partido, para agilizar a votação do novo Código Florestal e defendeu na sexta-feira que, se não houver acordo, o projeto deve ir a plenário mesmo assim.

Na quinta-feira, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), garantiu que a legenda, segunda maior da Casa, não votará nenhuma matéria até que seja resolvida a questão da reforma do Código Florestal. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há prazo para votar o projeto, cuja tentativa de aprovação naufragou na quarta-feira após mais de 12 horas de tentativas do governo de chegar um texto de consenso.

Antes de realizar palestra na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo, Temer disse a jornalistas que acha que ainda será "complicado" votar o novo texto do Código Florestal na semana que vem. "O governo está empenhado em construir um acordo que satisfaça os ambientalistas e, naturalmente, satisfaça os produtores rurais. Não haverá necessidade de uma atitude mais drástica, o tema é muito polêmico. Penso que mais uma semana nós votamos esse código", disse.

Temer, que atuou como fiador da aliança PT-PMDB que elegeu a presidente Dilma Rousseff no ano passado, defendeu, ao mesmo tempo, que o plenário da Câmara dos Deputados decida sobre o tema caso não haja acordo. "Eu acho que vai dar um acordo final, se não der vai ser votado com as divergências", comentou, ponderando que temas ambientais são delicados pela repercussão internacional.

O ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal e o que mais divide a base aliada é o que determina que a regulação do uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) seja feita por decreto presidencial. O governo não quer que a lei permita o uso irrestrito desses espaços para atividades econômicas e também não aceita que a regulação seja feita pelos órgãos ambientais dos Estados.

Na quarta, durante o processo de discussão da matéria no plenário, o DEM apresentou uma emenda para retirar os poderes do governo federal de regulamentar as exceções para uso das APPs. A emenda ganhou apoio de vários parlamentares aliados do governo e poderia derrubar o texto acordado entre o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o Executivo.

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