Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

TCE/MS divulga lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares

6 JUL 2010Por 07h:13
      Da Redação

                                                         

          O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) entregou à Justiça Eleitoral a relação dos gestores com contas julgadas irregulares no período 2002 a 2010. A lista contém um total de 183 nomes.          

          O presidente do TCE, conselheiro Cícero Antônio de Souza (foto), esclarece que ?a lista tem a finalidade de informar ao TRE os responsáveis por contas julgadas irregulares. A decisão pela inegibilidade ou não é uma prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral?.

          O envio da relação ao TRE é uma exigência da Lei 9504/97, conforme prevê o artigo 12: "os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente". A relação pode ser conferida no site: www.tce.ms.gov.br

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