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Campo Grande - MS, quarta, 16 de janeiro de 2019

PROJETO ENCAMINHADO

TCE propõe reajuste de 6% para os servidores

13 ABR 2011Por DA REDAÇÃO00h:00

Projeto de lei que começou a tramitar ontem (12), na Assembleia Legislativa, reajusta em 6% os vencimentos dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público de Contas.

De acordo com a mensagem do presidente do TCE, conselheiro Cícero Antonio de Souza, o reajuste cumpre determinação legal, tem como base o mês de maio e observa os limites orçamentários do tribunal e os limites constitucionais e legais vigentes.

As despesas decorrentes da aplicação do projeto de lei 36/2011 ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria do TCE.
 

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