Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

DECISÃO

TCE julga 41 processos e manda ex-secretário devolver dinheiro

7 OUT 2010Por DA REDAÇÃO00h:48

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o conselheiro José Ancelmo dos Santos negou, ontem (06), o pedido de revisão interposto pelo ex-secretário de Estado de Cultura, Sílvio Aparecido Nucci. Foi mantida na íntegra a determinação para que ele devolva aos cofres públicos o valor de R$ 33.799,00 atualizados monetariamente.

Sílvio Nucci, quando secretário, fez outorga entre o Fundo de Investimentos Culturais e José Roberto Teixeira. Conforme o processo, em nenhum momento prestou informações ou juntou documentos referentes ao acompanhamento das atividades.

Segundo o relatório voto do conselheiro, “o recorrente, em suas razões recursais, trouxe aos autos os mesmos argumentos do recurso Ordinário, ou seja, de que não houve dolo ou má-fé em sua conduta; ausência da intimação em todo o processo, e pagamento dúplice de penalidade, haja vista que já responde em outro processo pelo mesmo fato”.

Processos

Ontem, o presidente do TCE-MS, Cícero Antônio de Souza e os conselheiros Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Osmar Ferreira Dutra, José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral e Waldir Neves julgaram 41 processos, sendo 24 balanços gerais considerados regulares e aprovados.

Entre estes foram aprovados em 2009 os balanços gerais de diversos Fundos Municipais de Campo Grande, Bodoquena, Sonora, Bandeirantes, Dourados, Bonito, Rio Brilhante e Eldorado.

Também foram aprovadas e consideradas regulares as respectivas contas e balanços gerais de 2009 da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde de Campo Grande, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande, Empresa Municipal de Habitação de Campo Grande, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande, Fundação Municipal de Assistência Social de Japorã e Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Itaquiraí.

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