Terça, 20 de Fevereiro de 2018

Taxa do ISSQN de 48 mil tem reajuste de 4,5%

9 NOV 2010Por Edivaldo Bitencourt03h:05

A Prefeitura Municipal de Campo Grande reajustou em 4,56% a taxa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a partir de 2011, pago por 48.059 profissionais autonômos. O valor poderá ser pago em 12 parcelas a partir de janeiro. Devido à manutenção do programa de prêmios Nota Fiscal Morena, que contempla contribuintes com veículos e televisores, não será retomada a concessão do desconto de 5% para quem pagar o tributo à vista.

Conforme a Resolução 010/2010, da Secretaria Municipal de Receita (Semre), o valor pago pelos profissionais de nível superior terá correção de 4,55%, de R$ 905,28 para R$ 946,55. Já o valor pago pelos trabalhadores com escolaridade média ou fundamental terá aumento de 4,56%, de R$ 339,48 para R$ 354,99. O valor da parcela mensal passa a ser de R$ 29,58 a R$ 78,89, dependendo do nível.

O secretário de Receita, José César de Oliveira Estoduto, informou que a correção é a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do IBGE nos últimos 12 meses. Os boletos vão ser entregues até o dia 10 de janeiro próximo. A prefeitura envia o carnê com as duas primeiras parcelas.

 Prêmios
Em decorrência do programa de sorteio de prêmios entre os adimplentes, o município não retomará a concessão do desconto de 5%, adotada até 2009. Iniciado em julho deste ano, o Nota Fiscal Morena já distribuiu 25 aparelhos de tevê de 42 polegadas e três veículos zero quilômetros. O programa terá continuidade em 2011 para incentivar o pagamento em dia do ISSQN.

Estoduto afirmou que muitos contribuintes estão migrando para os programas criados pelo Governo federal para regularizar a atividade ou reduzir a carga tributária, como é o caso do Simples Nacional, que congrega oito tributos. O outro é o Empreendedor Individual (EI), que prevê o pagamento de R$ 57 para a previdência social e R$ 5, do Imposto sobre Serviços.

Leia Também