Flávio Paes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da quitação de parcelas remanescentes de um precatório milionário de R$ 18 milhões que a Prefeitura de Campo Grande, desde agosto do ano passado, vinha pagando ao pecuarista Jamil Name com base num acordo fechado no dia 14 de julho. Três dias depois de o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Alfeu Puccinelli, determinar o pagamento de R$ 25 milhões a Jamil, embora houvesse 74 credores há mais tempo na fila de espera.
Além de suspender o pagamento do precatório, em sua reunião da última terça-feira, o CNJ determinou que o Tribunal de Justiça instaure processo administrativo para averiguar eventual infração disciplinar cometida pelo vice-presidente do TJ, Paulo Alfeu Puccinelli
Nesta mesma reunião, o CNJ, por unanimidade, manteve a liminar do relator Gilson Dipp, que suspendeu o pagamento no dia 14 de abril, véspera da data em que venceria o prazo para o pagamento da 9ª parcela.
Até agora o município já pagou oito parcelas no valor total de R$ 11 milhões. Há um saldo de R$ 6,9 milhões referente a cinco parcelas de R$ 1,3 milhão. Jamil transferiu o crédito para o empresário Jorge Haddad, depois de receber a segunda. Esta operação também foi autorizada pelo desembargador Puccinelli. O acordo de cessão de crédito, na opinião do advogado Marcelo Barbosa Martins, embora legal, descaracterizou o argumento apresentado e que serviu de base para a decisão do magistrado de antecipar o pagamento em favor de Jamil: razões humanitárias, já que o pecuarista precisaria de recursos para tratamento de saúde fora do País. “Parece-me que ficou evidente tratar-se de uma negociação entre empresários”, observa.
O desembargador determinou o pagamento do precatório no valor de R$ 25 milhões, numa sexta-feira à noite, dia 10 de julho. Ele aceitou os argumentos do advogado do pecuarista, que, com base em laudos médicos, pediu antecipação do pagamento alegando que enfrentava problemas de saúde e precisava de R$ 8 milhões para um tratamento nos Estados Unidos.
Na segunda-feira, três dias depois da decisão do desembargador, a prefeitura fechou acordo em que o pecuarista concordou não só reduzir em 30% seu crédito, mas recebê-lo em 18 parcelas de R$ 1,3 milhão.
O prefeito Nelsinho Trad alegou que aceitou o entendimento para escapar do risco de a Justiça bloquear os R$ 25 milhões das contas do município. O acordo foi fechado antes mesmo de o TJ analisar o recurso que a Procuradoria Jurídica impetrou ainda no sábado.
Decisão
A decisão do CNJ de suspender o pagamento do precatório foi tomada a partir de denúncia encaminhada pelo advogado Erlio Fretis, que anexou a cópia do artigo do advogado Marcelo Barbosa Martins, publicado no Correio do Estado, em que critica a decisão do desembargador e o acordo firmado pela prefeitura. Antes disso, Marcelo pediu, sem sucesso, providências do Ministério Público e do próprio Tribunal.
Os conselheiros do CNJ seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilson Dipp, que, no último dia 15 de abril, determinou liminarmente a suspensão imediata dos pagamentos.
No entendimento do conselheiro e corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a quebra da ordem cronológica no pagamento do precatório, a expressividade dos valores e o fato de a dívida executável ter sido transformada em acordo de parcelamento para depósitos diretos ao credor, “à margem do regime constitucional do precatório”, justificam a apuração de eventual infração disciplinar por parte do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS.
Ao acompanhar o voto do relator, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, reforçou a necessidade de o Conselho sempre garantir o direito de ampla defesa pelas partes. “A presunção de inocência é um princípio constitucional”, destacou.
Cidades
Suspenso pagamento de precatório milionário
Suspenso pagamento de precatório milionário
OPERAÇÃO DA PF
Fraude em ponto eletrônico da saúde na Prefeitura de Corumbá gera prejuízo de R$ 6 milhões
Polícia Federal deflagrou operação para combater crime e identificou servidor que ficava 5 minutos no expediente
19/04/2024 12h30
Polícia Federal deflagrou operação contra fraude do ponto em Corumbá Foto: Divulgação
A Polícia Federal deflagrou a Operação Esculápio nesta sexta-feira (19) para combater prejuízo milionário que servidores da saúde em corumbá estavam causando no serviço público com fraudes em ponto eletrônico.
Segundo as investigações, 11 servidores públicos da área de saúde da Prefeitura de Corumbá reiteradamente fraudavam seus pontos eletrônicos, não cumprindo a carga horária contratada, mas recebendo o salário integral.
Ao longo da investigação, a Polícia Federal em Corumbá identificou que houve casos em que a permanência do profissional na unidade de saúde do Centro Municipal de Especialidade Odontológica (CEO) foi de apenas 5 minutos. O foco da operação nesta sexta-feira foi concentrado nessa unidade especializada, que fica no bairro Universitário.
Além do prejuízo indireto causado pelo retardamento no atendimento à população local, estima-se que o prejuízo direto aos cofres seja da ordem de R$ 6.000.000,00.
Esse cálculo foi obtido a partir da apuração dos salários pagos aos profissionais de saúde em valor integral, porém sem que eles cumprissem a carga horária. A Polícia Federal não detalhou há quanto tempo essa fraude vinha sendo praticada e como houve a denúncia.
Na ação, cujos mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Corumbá, foram sequestrados bens móveis avaliados em R$ 1.500.00,00 e bens imóveis avaliados em R$ 5.000.000,00 dos servidores públicos.
Dentro do Centro Municipal de Especialidade Odontológica trabalham principalmente dentistas e os serviços prestados são de cirurgia, endodontia, prótese dentária, radiologia, periodontia e odontopediatria. Os investigados poderão responder por estelionato, peculato e peculato eletrônico.
A Prefeitura de Corumbá divulgou nota e sugeriu que não foi a responsável pela denúncia. Conforme apurado, o governo municipal não teria conhecimento oficial dessa fraude até que ocorresse a operação.
"Com relação a Operação Esculápio, realizada nesta sexta-feira, pela Polícia Federal, a Prefeitura de Corumbá esclarece que não foi alvo da ação e que até o momento não foi formalmente informada sobre o teor das investigações. A Secretaria Municipal de Saúde está à disposição da autoridade policial para auxiliar no que for necessário", divulgou.
Ainda não há confirmação se os servidores investigados pela Polícia Federal também vão passar por processo administrativo.
"GUERRA CIVIL"
Maior ameaça à democracia no mundo é a polarização, diz o ator Wagner Moura
Ator diz que filme"Guerra Civil" soa um importante alarme sobre esses riscos
19/04/2024 10h30
Wagner Moura em "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana Foto: Divulgação
Para Wagner Moura, "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana, soa um importante alarme sobre os riscos da polarização que assombra países como Estados Unidos e Brasil nos últimos anos.
"Este é um filme que mostra que a polarização é a maior ameaça à democracia no mundo moderno", diz ele sobre o longa dirigido por Alex Garland, um blockbuster americano que acena também para a realidade política brasileira, em sua opinião.
"Guerra Civil" conta a história de um grupo de jornalistas, do qual Moura faz parte, que tenta chegar a Washington para entrevistar o presidente dos Estados Unidos, um líder do qual não sabemos muito, mas que pelas dicas do roteiro é claramente fascista, nas palavras do ator baiano.
"Mas eu acho, sinceramente, que ligar esse personagem a figuras reais é um desserviço ao filme. Não há na trama uma agenda ideológica. E você sabe que eu sou uma pessoa que não tem medo de falar as coisas", diz Moura ao ser questionado sobre a proximidade do personagem com líderes que acirraram a era de polarização em que vivemos, como Donald Trump e Jair Bolsonaro.
O filme é uma distopia política cheia de imagens do que poderia ser os Estados Unidos caso o racha entre democratas e republicanos, ou liberais e conservadores, se acentue. Na trama, forças favoráveis e contrárias ao presidente vivido por Nick Offerman se enfrentam e destroem a nação. São várias as imagens de pontos icônicos do nacionalismo americano bombardeados, como a Casa Branca.
"A gente sabe muito bem o que é a polarização. O mundo todo sabe. E para os americanos o filme gera uma dissonância cognitiva, porque eles estão acostumados a ver essas cenas em filmes sobre guerras no Oriente Médio. Agora estão vendo em Washington", diz ainda Moura.
GUERRA CIVIL
- Quando Estreia nesta quinta (18), nos cinemas
- Classificação 18 anos
- Elenco Wagner Moura, Kirsten Dunst e Cailee Spaeny
- Produção EUA, Reino Unido, 2024
- Direção Alex Garland
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