O desembargador Atapoã da Costa Feliz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar que suspende o decreto 12.932 que dava ao Banco do Brasil exclusividade na concessão de empréstimos, com desconto em folha de salário, aos 60 mil servidores estaduais e 15 mil aposentados. O magistrado atendeu o pedido da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABC). Na liminar, ele afirmou que concedeu o pedido para preservar os interesses dos funcionários interessados em fazer empréstimos em outras instituições. O Governo do Estado anunciou que vai recorrer da decisão. O decreto, publicado numa edição extra do Diário Oficial que circulou no sábado de carnaval, dia 13 de fevereiro, foi interpretado como uma contrapartida que o Estado concedeu ao Banco do Brasil que pagou R$ 157 milhões pelo direito de manter por mais cinco anos, até 2015, o gerenciamento da folha de pagamento do funcionalismo. O contrato só venceria em 18 de dezembro de 2013, mas foi prorrogado antecipadamente. Até a publicação do decreto pelo menos 50 instituições bancárias faziam empréstimos para servidores e aposentados, com desconto em folha. Um negócio que movimenta R$ 20 milhões, operado por 350 correspondentes bancários, cuja tarefa principal é a de fazer a ponte entre o funcionário interessado no empréstimo e os bancos. O governador André Puccinelli defende o decreto de exclusividade concedida ao Banco do Brasil, sob o argumento de que a instituição oferece os menores juros de mercado, seis meses de carência para o início de pagamento, além de ampliar de 48 para 72 o número máximo de parcelas. Representantes do funcionalismo contestam estas vantagens. O Banco do Brasil cobra 1,75% de juro ao mês, enquanto algumas instituições privadas, 1,5%. A presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos (Sindad), Lilian Fernandes, reclama da demora no atendimento no banco estatal. Em muitas situações o servidor precisa esperar até 4 horas para ter seu crédito aprovado. Outra queixa é de que o Banco do Brasil não oferece crédito consignado para quem está com nome na Serasa ou SPC, o que nunca foi restrição nos bancos privados. Sem efeito Segundo o presidente da Associação dos Correspondentes Bancários, Joel Silva Barbosa, na prática o decreto 12.932 ainda não foi colocado em vigor na sua plenitude. O Governo ainda vem permitindo o desconto em folha de empréstimos oferecidos por outras instituições bancárias além do Banco do Brasil. A única diferença é que o financiamento ficou limitado a 48 meses, quando pelo banco estatal, é possível parcelar em até 72 meses.
Cidades
Suspenso decreto de exclusividade do Banco do Brasil
Suspenso decreto de exclusividade do Banco do Brasil
"Vacina no braço"
Casos de Síndrome Aguda Respiratoria Grave aumentam em Campo Grande
Conforme o boletim da InfoGripe divulgado nesta quinta-feira (18) os casos de síndrome gripais aumentaram na Capital; a recomendação é que os grupos prioritários tomem vacina
18/04/2024 18h15
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe Gerson Oliveira / Correio do Estado
Campo Grande está entre outras 19 Capitais que apresentaram aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (18), pela Fiocruz.
O relatório apontou que aumentou o número de pessoas internadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de Influenza A (vírus da gripe) e o vírus respiratório (VSR).
"Na presente atualização observa-se que 19 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a semana 15: Aracajú (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP)", indica o relatório.
Divulgação InfoGripeA Covid-19 segue em queda e em alguns Estados permanece em níveis baixos de incidência. Os dados apontam que a disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave, de Influenza A e o vírus respiratório para as próximas semanas em 19 Estados e Mato Grosso do Sul pode apresentar aumento nas próximas semanas.
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe).
Segundo o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, para impedir o crescimento dos casos o público alvo deve procurar a unidade de saúde mais próxima e tomar a vacina contra a influenza.
“Para o vírus da gripe, a gente conta com vacina e campanha de vacinação em todo o país. Então quem é grupo de risco, deve buscar o posto de saúde para se vacinar. A vacina da gripe, tal qual a vacina da Covid, têm como foco diminuir o risco de agravamento de um resfriado, que pode acabar desencadeando uma internação e até, eventualmente, uma morte. Ou seja, a vacina é simplesmente fundamental. Em relação ao VSR, a rede privada tem uma vacina já disponível para idosos, que também é muito importante, já que embora o risco do VSR seja muito maior nas crianças pequenas, a gente também observa internações nos idosos”, explica Marcelo Gomes.
A recomendação do pesquisador para pessoas que apresentem sintomas gripais usem máscara de qualidade as recomendadas são: N95, KN95, PFF2; no caso de sair de casa para procurar atendimento médico em unidades de saúde.
Veja outros Estados com tendência de aumento da Síndrome Respiratória Aguda Grave:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Sergipe;
- São Paulo;
- Tocantins;
Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Covid-19 apresenta queda.
No país
Somente em 2024, óbitos ligados a SRAG foram registrados 2.322 óbitos, sendo 1.411 (60,8%)
com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 728 (31,4%) negativos, e ao
menos 78 (3,4%) aguardam resultado.
Casos positivos
- 12,3% Influenza A;
- 0,1% Influenza B;
- 3,1% vírus sincicialrespiratório (VSR);
- 81,7% SARS-CoV-2 (COVID-19);
Prazos
Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS
Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019
18/04/2024 17h50
Foto: Rachid Waqued
De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas.
Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.
O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.
Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.
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