sábado, 21 de julho de 2018

justiça

Supremo não tem prazo para libertar italiano

1 JAN 2011Por folha online12h:08

Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão libertar Cesare Battisti, mas não há prazo para que isso ocorra. Responsável por decretar a prisão do italiano, em 2007, o tribunal é que vai emitir o alvará de soltura.

O presidente do STF, Cezar Peluso, confirmou anteontem que o tribunal deverá analisar os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, contudo, Battisti deve ser solto imediatamente e a decisão de Lula não deve ser revista pela Corte.

Em 2009, o STF decidiu que a palavra final seria de Lula, limitando, porém, sua atuação ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

Caberá ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, produzir uma análise sobre o ato e levar a discussão ao plenário. Em 2009, Mendes foi favorável à extradição.

Os ministros estão divididos em duas linhas: a primeira, de que Lula não poderia argumentar que Battisti corre risco de ser perseguido, pois o STF já descartou a hipótese.

A segunda, que deve prevalecer, afirma que a decisão de Lula é política, não importando se ela contradiz o Supremo. Ou seja, basta que ele cite o tratado --como de fato foi feito-- para que sua palavra seja validada.

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