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Supremo julga nesta semana questão dos suplentes da Câmara

24 ABR 2011Por FOLHA ONLINE15h:38

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na próxima quarta-feira (27) se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação. A decisão afetará 24 vagas na Câmara dos Deputados.

O primeiro caso, que servirá de parâmetro, será o do suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ).

No tribunal, já há 18 mandados de segurança com o mesmo pedido.

Até agora, o Supremo determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara não deu posse a eles.

Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária.

A questão não é unanimidade no tribunal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello já decidiram de forma contrária, em favor das coligações.

Segundo eles, não se aplica a regra de que o mandato pertence aos partidos na substituição dos deputados.

A Câmara inclusive tem um projeto em tramitação para disciplinar a questão. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Ao todo, 49 deputados federais se licenciaram para assumir outros cargos. Segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 25 são suplentes pela coligação e do mesmo partido dos deputados licenciados.

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