Terça, 20 de Fevereiro de 2018

Supremo analisa uso de algemas durante julgamento

6 AGO 2008Por 09h:46
     

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar amanhã (7) a possibilidade de uso de algemas pelo réu em julgamentos pelo Tribunal do Júri. Em parecer, o subprocurador-geral da República Mário José Gisi defendeu que o uso de algemas é possível quando a medida é necessária para o bom andamento e a segurança do julgamento. O habeas-corpus sobre o tema foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a tese de constrangimento ilegal de um réu que pediu nulidade do julgamento em que foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por homicídio por ter sido julgado algemado. No pedido, a defesa alegou que o fato de o réu estar algemado levou os jurados a interpretarem que ele tinha uma "personalidade perigosa".

 

 

Com informações do site G1

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