sábado, 21 de julho de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL

Superdesconto de até 60% atrai 13 mil contribuintes da Capital

10 NOV 2010Por Carlos Henrique Braga00h:00

Termina hoje o prazo para pagamento de dívidas ajuizadas com a Prefeitura de Campo Grande com superdescontos de até 60% sobre o valor principal e exclusão de juros e custas iniciais do processo. No segundo prazo, 22 de dezembro, o maior desconto cai para 50%. O Programa de Pagamento de Débitos Judiciais atraiu 11 mil contribuintes até ontem, e mais 2 mil são esperados até as 19h desta quarta-feira, fim do expediente estendido no auditório do antigo prédio da Câmara dos Vereadores, no Paço Municipal.

“As melhores condições acabam hoje, e não tem jeito, todo mundo deixa tudo para a última hora”, afirma o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas. Os débitos devem ser pagos à vista para receberem desconto, só assim o Tribunal de Justiça conseguirá dar baixa nos processos. A meta é reduzir em 20% as ações judiciais de cobrança.
Os 50 mil processos ajuizados até 1997 têm abatimento de 60%. Os lançados entre os dois anos seguintes têm desconto de 35%; os de 2000 a 2002 ganham 25% de redução, percentual que cai para 20%, para as dívidas de 2003, e para 10%, sobre o valor principal das dívidas de 2004. Não há desconto no valor principal a partir de 2005. O contribuinte ficará excluído do pagamento de juros de mora e de custas iniciais do processo em todas as situações.

Quem ficar de fora do primeiro prazo, tem até 22 de dezembro para pagar com abatimentos menores: 50%, até 1997; 30%, entre 1998 e 1999; e 20%, de 2000 a 2002. A exclusão de juros e custas iniciais também valem para o segundo prazo. É possível parcelar as pendências, cobradas pela Justiça ou não, em até 96 vezes, mas sem direito a redução, conforme previsto em programa administrativo de 2008. A quantidade de meses varia de acordo com o valor devido.

IPTU
Hoje também é dia de pagamento da última parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10% com direito a sorteio de prêmios.

A central de renegociação  fica na esquina das ruas Dr. Arthur Jorge e Barão do Rio Branco, no centro da Capital. O atendimento especial hoje será das 7h30 min às 19h, mas normalmente é feito das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço.

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