O esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2013 em R$ 75,1 bilhões, 2,8% acima da meta reduzida de R$ 73 bilhões para o ano passado. A informação foi divulgada, há pouco, pelo Tesouro Nacional. O valor havia sido divulgado no último dia 2 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas os números detalhados só foram apresentados hoje (30). Em dezembro, o superávit primeiro chegou a R$ 14,532 bilhões, o segundo melhor resultado da história para o mês.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos. Considerando apenas os critérios do Tesouro Nacional, o esforço fiscal somou R$ 77,072 bilhões no ano passado. O montante de R$ 75,1 bilhões corresponde à metodologia aplicada pelo Banco Central, que é levada em conta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e considera a variação do endividamento dos entes públicos.
Os resultados fiscais dos estados e dos municípios só serão divulgados amanhã (31) pelo Banco Central. Originalmente, a meta de superávit primário do Governo Central correspondia a R$ 108,09 bilhões, mas o governo reduziu esse limite para R$ 73 bilhões para abrir espaço para o aumento dos gastos públicos e para as reduções de tributos usadas para estimular a economia no ano passado.
Na comparação com 2012, quando o superávit primário havia atingido R$ 88,262 bilhões, o esforço fiscal no ano passado caiu 12,7%. Isso ocorreu porque, apesar do crescimento das receitas no ano passado, o governo aumentou os gastos em ritmo maior. Em 2013, as receitas líquidas subiram 12,5%, mas as despesas aumentaram 13,6%.
O crescimento nos gastos foi puxado pelas despesas de custeio (manutenção da máquina pública), que subiram 20,7% em 2013. Isso representa aceleração na comparação com 2012, quando o custeio tinha crescido 16,2%. Por causa de acordos salariais que garantiram reajustes para parte do funcionalismo público, as despesas de pessoal também aceleraram, de crescimento de 3,8% em 2012 para expansão de 8,9% em 2013.
Os investimentos federais, que englobam obras públicas e compra de equipamentos, também aumentaram, mas em velocidade menor: 6,4%. Esse crescimento representa desaceleração em relação a 2012, quando a expansão havia atingido 13%. Mesmo assim, os investimentos terminaram o ano passado em nível recorde: R$ 63,224 bilhões. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 44,2 bilhões em 2013, com crescimento de 13,8% em relação a 2012.
O superávit primário levemente acima da meta foi possível por causa de parcelamentos especiais que renderam R$ 21,8 bilhões em novembro e dezembro e fizeram a arrecadação federal reagir e encerrar 2013 com recorde. Multinacionais brasileiras, bancos e seguradoras abriram mão de questionamentos na Justiça e aderiram à renegociação de dívidas tributárias. Além disso, o governo reabriu o Refis da Crise, que permite o refinanciamento de débitos de qualquer contribuinte com a União, e arrecadou R$ 15 bilhões com a assinatura do Campo de Libra.
