segunda, 16 de julho de 2018

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Sudeco atenderá MS com fundo de desenvolvimento

27 JAN 2011Por DA REDAÇÃO00h:03

O estado de Mato Grosso do Sul passará a contar com o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o FDCO, uma das novidades da nova Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) que atenderá ainda Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal. Extinta em 1990, foi recriada por lei complementar sancionada pela Presidência da República no último dia 08 de janeiro e sua implantação deverá ocorrer em até 60 dias.

O objetivo é  assegurar recursos para os projetos de desenvolvimento e para investimentos em infra-estrutura, ações e serviços públicos. O fundo terá como principal fonte de recursos as dotações consignadas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

Dois sul-mato-grossenses chefiaram a superintendência. Um deles foi o ex-prefeito de Campo Grande e ex-senador Antônio Mendes Canale e, o outro, o ex-governador e senador Ramez Tebet (ambos já falecidos), pai da atual vice-governadora Simone Tebet.

Lei complementar

A lei, que passa a vigorar na forma do artigo 43 da Constituição Federal, estabelece que a Sudeco será uma instituição de natureza autárquica especial, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional e com sede e foro em Brasília. 

A Sudeco terá entre suas competências definir objetivos e metas econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste; a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional e a formulação de programas e ações de desenvolvimento, em articulação com os demais órgãos do Governo Federal.

Antes de se transformar em lei o projeto de recriação da Sudeco, de autoria do Executivo, passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde sofreu algumas modificações antes da aprovação final no começo de dezembro do ano passado.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho comprometeu-se em agilizar o processo de implantação da Sudeco.

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