Política

DIREITOS HUMANOS

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Substituto de Feliciano em comissão é contra aborto

Substituto de Feliciano em comissão é contra aborto

FOLHA PRESS

27/02/2014 - 00h00
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Eleito ontem (26) em votação apertada e que deu sinais de que a bancada evangélica continua com influência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Assis do Couto (PT-PR) integra a Frente Parlamentar contra o aborto da Casa e já enfrenta críticas de parte de ativistas nas redes sociais.

O petista admitiu que pessoalmente é contrário à interrupção da gravidez de forma indiscriminada, mas afirmou que suas convicções não vão interferir nos debates do colegiado.

Questionado sobre a participação na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e Contra o Aborto, indicada pelo sistema eletrônico da Câmara, ele disse que ainda precisava confirmar.

"Até tenho que lembrar dessa frente parlamentar. São centenas de frentes, eu assino por exemplo a frente dos ruralistas e não quer dizer que concorde com as teses lá debatidas. Portanto, o fato de assinar, não implica que eu concorde com o tema da forma colocada."

O congressista defendeu que há situações em que o aborto precisa ser discutido como questão de saúde pública. "Eu sou católico, tenho um princípio familiar que é contra o aborto de forma indiscriminada, aberta. No entanto, tenho um entendimento de que o Estado tem um papel, tem um problema de saúde pública gravíssimo em torno dessa questão e que muitas vezes escondemos isso atrás de uma questão religiosa", disse.

E completou: "Sei discernir muito bem o papel do Assis do Couto pai de família, católico, do Assis do Couto homem público, parlamentar, que tem que lidar com as questões de Estado, de saúde pública. Não podemos misturar as coisas e acho que o movimento feminista saberá entender a minha opinião", disse.

A escolha de Couto para a CDH desagradou alguns militantes de direitos humanos, que se manifestaram em rede social criticando a opção por um deputado sem sólida trajetória em temas de direitos humanos e com posições tidas como conservadoras. Os militantes preferiam a indicação de um nome que fizesse contraponto aos meses em que a comissão foi liderada por Feliciano.

Evangélicos

O petista é ligado à agricultura familiar, é considerado de perfil mais moderado e integra a corrente Movimento PT. Couto derrotou, por 10 a 8 votos, a candidatura avulsa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que foi apoiado pelos evangélicos.

A candidatura de Bolsonaro foi articulada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que comandou a comissão no ano passado e foi alvo de críticas de ativistas gays e negros.

Das 18 cadeiras titulares, os religiosos ficaram com oito, mas ainda indicaram cinco suplentes. A nova composição indica que os debates da comissão serão decididos em disputas acirradas. No ano passado, com a confusão de Feliciano, a bancada tinha 12 cadeiras.
 

Política

Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi

Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro

19/04/2024 19h00

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".

A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".

"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.

Governo

Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los

19/04/2024 17h00

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil

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O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.

Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
 

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