segunda, 16 de julho de 2018

STJ vai investigar desvio de recursos no TCE

22 MAI 2009Por 23h:58
     

MARIA MATHEUS

 

O processo que apura nepotismo e desvio de verbas no Tribunal de Contas do Estado ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As supostas irregularidades teriam ocorrido entre 2001 e 2002. O STJ determinou que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul lhe remeta os autos sobre o caso, porque conselheiros do TCE, investigados na ação, tem foro privilegiado.

 

Apesar disso, a juíza federal Janete Lima Miguel Cabral, da 2ª Vara de Campo Grande, já havia quebrado o sigilo financeiro do órgão e determinado a apresentação de documentos bancários, bem como de justificativas do presidente do TCE, o que, no entender do ministro relator da reclamação, Ari Pargendler, invade a competência do STJ.

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