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STJ nega recurso de ex-governador

26 MAI 10 - 08h:38
Vânya Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e negou pedido de recurso do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), que tentava impedir o recebimento e a tramitação da ação civil pública, que o acusa de improbidade administrativa, episódio conhecido como farra da publicidade. Diante da decisão, o processo tramitará normalmente na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, existem claros indícios de cometimento de improbidade, sendo assim, determinou no dia 19 deste mês a continuidade da ação contra José Orcírio e seus assessores.
Depois de ser denunciado pelo Ministério Público Estadual, a defesa do ex-governador entrou com recurso no Tribunal de Justiça alegando que não havia nos autos elementos que comprovassem a participação de José Orcírio na prática de desvio de dinheiro público. O desembargador Hildebrando Coelho Neto negou recurso.
O acusado então, recorreu ao STJ e o ministro Mauro também recusou o pedido. Baseada em investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Justiça Pública Estadual indiciou José Orcírio e outras 35 pessoas, incluindo seus principais assessores, como o chefe da Casa Civil Raufi Antônio Jaccoud Marques, o coordenador de comunicação Oscar Ramos Gaspar e a secretária Ivanete Leite Martins por desvio de dinheiro público.
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