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STJ nega recurso contra liminar concedida ao Estado

STJ nega recurso contra liminar concedida ao Estado
01/09/2012 00:00 - DA REDAÇÃO


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e Banco BMG contra liminar concedida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul na Reclamação nº 5.037, que trata do cumprimento de decisão sobre exclusividade do empréstimo consignado em folha. Com a negativa do provimento, continua vigente a liminar favorável à Reclamação (Rcl 5.037).

Essa Reclamação determinou a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que descumpria uma decisão anterior do próprio STJ, a Suspensão de Segurança n.º 2.394. A mais recente decisão do Superior Tribunal de Justiça contrária ao BMG e ABBC foi publicada no dia 29 de agosto.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!