segunda, 16 de julho de 2018

STJ nega novo pedido de transferência de Beira-Mar

10 JUN 2008Por 16h:30
     
        
        O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, teve mais uma liminar pedindo transferência negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Beira-Mar está no presídio federal de Campo Grande e quer cumprir sua condenação no Rio, onde vivem seus familiares.
        
        Os advogados do traficantes alegaram que uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a Vara de Execuções Penais do Rio deveria cuidar do cumprimento da pena de Beira-Mar --inclusive podendo determinar a transferência dele para o Rio.
        Pela tese da defesa, portanto, haveria conflito de decisões, pois o próprio STJ teria determinado competência da vara fluminense.
        A relatora do caso, desembargadora Jane Silva, negou a liminar alegando que as desobediências a decisão do STJ não ficaram comprovadas. O mérito da reclamação será julgado pela Terceira Seção.
        
        

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