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DÚVIDA

STJ mantém bloqueio de prêmio da Mega-Sena disputado na Justiça

20 ABR 11 - 00h:00g1

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda negou pedido para que fosse desbloqueado o prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega-Sena, que está sendo disputado na Justiça por dois apostadores de Santa Catarina. Um deles alegou ser dono do bilhete premiado e outro disse ter dado os números e o dinheiro da aposta.

A decisão é de 31 de março, mas foi divulgada pelo tribunal nesta terça-feira (19). A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

O dinheiro da loteria foi bloqueado pela Justiça depois que suposto responsável por pagar a aposta entrou com processo para ter direito ao dinheiro. O juiz de primeira instância reconheceu o direito dos dois apostadores e determinou a divisão da metade do prêmio que caberia a ele. Cada um receberia R$ 13,8 milhões. Os dois recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve a sentença.

Nenhuma das partes se conformou. O autor queria ficar com todo o dinheiro, além de indenização por perdas e danos. O réu sustentou que era o único dono do prêmio, porque era o portador do bilhete. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acolheu nenhum dos argumentos e manteve integralmente a decisão de primeiro grau.

Depois de ter sido condenado a pagar as custas do processo, um dos apostadores recorreu ao STJ. Para o ministro Uyeda, é necessário manter o dinheiro bloqueado até que o fim do processo.

Um terceiro apostador também acertou os números do sorteio que pagou, ao todo, R$ 55,5 milhões. Ele, no entanto, ainda não teve acesso ao prêmio, sorteado em setembro de 2007, por causa da briga judicial.

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