Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

DIREITOS DO CONSUMIDOR

STJ manda Enersul devolver em dobro os valores cobrados a maior

15 DEZ 2010Por VERA HALFEN00h:01

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) devolva em dobro os valores cobrados a maior, por conta do reajuste elevado que a concessionária aplicou em 2003. Esse é o primeiro entendimento da corte superior sobre a devolução em dobro em relação à cobrança indevida da conta mensal de energia. Os valores serão pagos após apuração feita pela perícia.

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