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STJ julga destino de caso de fraudes de R$ 615 mi

4 ABR 11 - 08h:30estadão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide amanhã o destino de uma das mais importantes missões da história recente do Ministério Público de São Paulo, que desmantelou organização estruturada supostamente para lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A promotoria estima que as ações do grupo culminaram com o rombo de R$ 615,7 milhões aos cofres públicos de nove prefeituras paulistas e no Tocantins.

Os ministros da 5.ª Turma do STJ vão julgar o mérito de habeas corpus da defesa do empresário José Carlos Cepera, suposto mentor do grupo. Cepera é titular de uma rede de empresas em São Paulo, mas só uma em seu nome - as demais estão em nome de laranjas, segundo a promotoria.

No rastro de Cepera e do lobista Maurício Paulo Manduca, o Ministério Público captou laços do grupo com um deputado estadual de Minas e com a cúpula do governo Carlos Gaguim (PMDB-TO) - não reeleito em 2010. A promotoria não avançou na direção desses nomes por causa do foro privilegiado que detinham.

O julgamento é cercado de expectativa no Ministério Público porque pode levar ao arquivamento precoce da ação ou endossar o cerco à organização que se infiltrava em prefeituras e autarquias para corromper secretários e prefeitos. Em troca de propinas, afirma a promotoria, tais autoridades endossavam processos de concorrência dirigida.

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