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STJ decide por 8 votos a 5 libertar Arruda

13 ABR 10 - 21h:41
Brasília

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde de ontem, por oito votos a cinco, soltar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, preso desde o dia 11 de fevereiro numa cela da Polícia Federal. Em seu voto, o ministro-relator, Fernando Gonçalves, alegou não haver mais “razões” para a prisão preventiva de Arruda. A decisão do STJ contrariou parecer do Ministério Público Federal. Em requerimento enviado ao tribunal, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge pediu a manutenção da prisão de Arruda.

Arruda foi preso em fevereiro – por decisão do STJ – sob a acusação de coagir testemunhas e obstruir as investigações do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Tentou, sem sucesso, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Arruda perdeu o cargo de governador. Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. Arruda deixou o DEM em dezembro depois da revelação do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro. Ele não recorreu da cassação e aceitou a perda da cadeira de governador.

Em sua decisão, Fernando Gonçalves alegou que, segundo a Polícia Federal, as próximas diligências da investigação sobre o “mensalão do DEM” serão “técnicas”, diminuindo as chances de Arruda interferir no inquérito. O ministro argumentou também que, cassado, Arruda perdeu o poder de governador de atrapalhar a ação da polícia para apurar o esquema de corrupção.

Outros beneficiados
A decisão do STJ beneficiou outros cinco envolvidos no mensalão do DEM. Entre os que devem ser libertados está o ex-conselheiro do Metrô de Brasília, Antônio Bento, preso em flagrante durante suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra. Os demais são o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo de Carvalho; o ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal, Wellington Moraes; o suplente de deputado Geraldo Naves; e o assessor do ex-governador, Rodrigo Arantes.

Votaram com o relator os ministros Nilson Naves, João Otávio de Noronha, Hamilton Carvalhido, Laurita Vaz, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves. Já os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram contra. “Parece-me que ele continua influente até que a denúncia seja ou não oferecida”, disse o ministro Pargendler.
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