sábado, 21 de julho de 2018

STH nega a Duda ação cautelar para derrubar bloqueio de bens

12 DEZ 2008Por 21h:15
     

Da Redação

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quinta-feira a ação cautelar com a qual o publicitário Duda Mendonça tentava substituir o bloqueio dos seus imóveis por carta fiança bancária de mesmo valor. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Duda para assegurar o pagamento de R$ 30 milhões em impostos.

Em abril deste ano, o publicitário solicitou a reconsideração do caso, alegando que a dívida com a Receita seria de cerca de R$ 7 milhões, e não R$ 30 milhões. Como essa requisição ainda não foi respondida, por depender de parecer do MPF, os advogados de Duda ingressaram com a ação no Supremo a fim de derrubar o bloqueio.

 

Fonte: Agência Estado

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