Terça, 20 de Fevereiro de 2018

STF retoma quarta-feira o caso de reserva indígena em Rorâima

6 DEZ 2008Por 17h:10
     

        Da redação

        O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (10) o julgamento de um dos processos mais difíceis sob sua análise até hoje. Os ministros vão decidir o futuro da reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. O julgamento será subdivido em pelo menos seis temas principais e, ao final, deverá ser costurado um voto médio que reconhecerá o direito dos índios à reserva, mas imporá uma série de medidas para garantir a segurança da área e das fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
        Há muitas incertezas e uma única segurança sobre o que poderá ocorrer no julgamento: a maioria do tribunal não deverá seguir de forma integral o voto dado em agosto pelo relator do caso, Carlos Ayres Britto, que reconheceu amplamente o direito dos índios à área.
        Após o voto de Britto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Menezes Direito e será retomado na quarta.
        Ministros do STF disseram no fim da semana passada que pretendem votar a favor da demarcação contínua da reserva, mas vão propor que o tribunal tome medidas de precaução que permitam o acesso de agentes do Estado ao local e até de não-índios. De acordo com a interpretação desses ministros, apenas os índios não aculturados devem ser protegidos em áreas impenetráveis, o que não seria o caso dos indígenas da Raposa Serra do Sol.
        Conforme os ministros consultados pela reportagem do Estado, a decisão deverá incluir cautelas para que não seja proibida a entrada na reserva de autoridades civis e militares. Para os ministros do STF, um dos problemas mais sérios a serem resolvidos é o da fronteira. Alguns cogitam incluir na decisão a previsão para que sejam instalados pelotões na área de fronteira
        SOBERANIA 

        Além da questão da fronteira, cinco temas deverão ser debatidos amplamente pelos ministros: soberania nacional, princípio federativo, economia, interesses indígenas versus livre iniciativa e infra-estrutura. Eles vão discutir se há riscos de os índios criarem um Estado independente, o que teria repercussões negativas na soberania nacional. Quanto ao problema local, a reserva está localizada no Estado de Roraima, mas, com a demarcação, passa para o domínio da União. Há quem argumente que isso mutilará parte significativa do Estado.
        Também estarão em debate os riscos de a demarcação trazer prejuízos para a economia de Roraima. Além disso, deve ser discutido se a demarcação pode privilegiar os interesses dos índios em detrimento da livre iniciativa. Por último, o STF deverá definir a quem caberá a tarefa de cuidar da infra-estrutura da região.
        Além de índios, devem assistir ao julgamento autoridades de Roraima e fazendeiros da região. Quem for ao tribunal terá de usar os trajes exigidos pelo cerimonial - terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer) ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Mas o cerimonial deverá ser flexível com os índios. Na primeira parte do julgamento, eles puderam usar cocar, pintura e shorts. (do Estadão)

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