Campo Grande - MS, sexta, 17 de agosto de 2018

CÓDIGO FLORESTAL

STF rejeita pedido para barrar votação

7 MAI 2011Por G108h:57

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido Verde (PV) para suspender a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O tema está previsto para começar a ser votado na próxima terça-feira (10).

Em um mandado de segurança, com pedido de liminar, o PV argumentou que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. O ministro rejeitou a liminar, mas ainda vai analisar o mérito do pedido.

Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.

‘Acordo está empacado’, diz líder do governo após reunião no Planalto Aldo Rebelo diz que não vai recuar na isenção de pequenos produtores Câmara aprova urgência para votação do novo Código Florestal Os pontos que causam divergências em relação à aprovação do novo Código Florestal serão mais uma vez discutidos pelos líderes partidários na próxima terça-feira (10), dia em que está prevista a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.

A ideia dos líderes é buscar um consenso em torno da proposta, garantindo a votação da matéria. Urgência para votação da proposta foi aprovada no dia 3 de maio. Após diversas reuniões sem consenso, a votação foi adiada para o dia 10.

As divergências giram basicamente em torno de dois pontos: a reserva legal para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais e a consolidação de Áreas de Preservação Permanente que estão utilizadas pela agricultura e pecuária. Reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morros e encostas.

No encontro da próxima terça-feira, devem participar, além dos líderes partidários, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os ministros das áreas envolvidas com o tema: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais)

O projeto que está na pauta do plenário é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo. A expectativa é que haja acordo para votar o substitutivo feito por Aldo, que ainda não contempla todos os pedidos do governo.

Na última quarta-feira (4), logo após o adiamento da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que as mudanças no Código Florestal serão votadas no plenário da Casa na próxima terça-feira (10) "com ou sem acordo".

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