Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

STF recebe novo recurso de Roriz contra Lei da Ficha Limpa

14 SET 2010Por 04h:00
     

        O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, contra decisão do TSE que negou o pedido de registro de candidatura ao ex-governador do DF, com base na Lei da Ficha Limpa.

        Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) depois de três pedidos de impugnação ? um deles feito pelo Ministério Público Eleitoral. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que também negou o pedido e agora briga no Supremo para garantir a candidatura.

        Em 2007, o então senador renunciou ao mandato para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

        No recurso, a defesa de Roriz alega que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições deste ano. Na última semana, os advogados de Roriz ajuizaram outa ação no STF também com o objetivo de rever a decisão do TSE, mas o pedido foi negado pelo ministro, Carlos Ayres Britto.
         

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