sexta, 20 de julho de 2018

STF proíbe busca e apreensão de armas em terra indígena

9 MAI 2008Por 09h:49
     

        O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou ontem (8) pedido da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a expedição de mandado de busca e apreensão de armas, munições e explosivos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.  A petição tinha sido juntada ao processo ajuizado pelo governador de Roraima e que resultou na  suspensão da Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, criada com objetivo de retirar não-índios da área. Entretanto, o ministro entendeu que, pela natureza do pedido, a competência processual seria da Justiça Federal de Roraima.  A União e a Funai queriam que o Supremo autorizasse o ingresso da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública nas fazendas ocupadas pelos não-índios  para  recolher armas que estivessem na posse dos fazendeiros.

        Com informações da Agência Brasil

         

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