Segunda, 19 de Fevereiro de 2018

STF nega pedido de quebra de sigilo de cartões do Governo

19 FEV 2008Por 15h:06
     

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de quebra do sigilo dos cartões corporativos do Governo federal feito pelo Partido Popular Socialista (PPS).

O ministro alegou que a Constituição proíbe o acesso público a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

O presidente do PPS, Roberto Freire, contestou a decisão, afirmando que a Constituição resguarda o sigilo em questões que envolvam segurança nacional, mas ?despesas públicas não se enquadram nas hipóteses legitimadoras do sigilo?.

Com informações Agência Brasil

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