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STF nega pedido de advogados para não 'fatiar' votos

21 AGO 12 - 07h:00terra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, negou ontem o pedido dos avogados dos réus do mensalão para não "fatiar" os votos dos ministros. Segundo o argumento dos advogados, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu o conteúdo do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. "O procurador-geral (Roberto Gurgel) não teve acesso ao voto do relator por antecipação", afirmou o presidente.

Na tarde desta segunda-feira, os advogados de defesa entregaram à presidência do STF uma petição contra o fatiamento da votação do processo, que chamam de "segmentação alienígena", em formato proposto pelo relator. A petição, capitaneada pelos advogados de São Paulo, entre eles o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, reclama que o formato de votação adotado vai contra o "devido processo legal" e é uma "aberração".

Outra questão levantada pelos advogados foi um pedido de acessibilidade franca ao memorial. No entanto, Ayres Britto indeferiu a petição. "O voto do relator não é uma decisão, é uma proposta de decisão", acrescentou.

Antes da entrega formal a um assessor de Ayres Britto, um representante de um dos réus, que falou sob condição de anonimato, reclamou que o texto da petição foi fechado pelos advogados paulistas sem consultar outras defesas, que foram informadas "pela imprensa" do conteúdo. O documento menciona também o que os advogados consideram ser privilégios do procurador-geral da República, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas.

Na quinta-feira, Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator junto com os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao material horas mais tarde.

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