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STF marca para dia 27 julgamento sobre posse de suplentes

3 ABR 2011Por FOLHA ONLINE18h:45

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar no dia 27 deste mês a questão sobre a posse de suplentes de deputados. Serão analisados dois mandatos relatados pela ministra Cármen Lúcia.

Até agora, o Supremo já determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara dos Deputados ainda não deu posse a eles e tem chamado os substitutos das coligações.
Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária. Cármen Lúcia seguiu este entendimento.

No entanto, a questão não é unanimidade no tribunal.

No dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu de forma contrária em favor das coligações.

Segundo o ministro, não se aplica a regra de que o mandato pertence aos partidos na substituição dos deputados.

Dias depois, o ministro Celso de Mello decidiu pelo mesmo em duas liminares.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem reclamado da indefinição e pediu pressa ao STF.

A Câmara inclusive já tem um projeto em tramitação para disciplinar a questão. A proposta já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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