domingo, 15 de julho de 2018

STF mantém decisão sobre telefônicas

15 AGO 2008Por 10h:50
     

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Cezar Peluso que desobrigou empresas de telefonia a repassarem mandados judiciais que determinaram a quebra de sigilos telefônicos de processos em segredo de Justiça para a CPI dos Grampos.

Peluso e outros ministros do STF ressaltaram em seus votos que as CPIs não têm poder para quebrar sigilo judicial. A decisão abre precedente para ser aplicada em casos semelhantes.

Com informações do site G1

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