Sexta, 15 de Dezembro de 2017

propaganda irregular

STF mantem arquivada ação contra Lula

6 FEV 2014Por Agência Brasil00h:00

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o arquivamento de uma ação do Ministério Público Eleitoral contra a coligação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006. O órgão recorreu ao Supremo para anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que arquivou um pedido de aplicação de multa por propaganda irregular.

Na época, o tribunal eleitoral entendeu que ação foi protocolada após as eleições e não tinha mais validade. Segundo o Ministério Público, a coligação do ex-presidente praticou crime eleitoral ao pintar um muro público em Belo Horizonte na época da campanha.

No julgamento retomado ontem, o plenário do Supremo decidiu manter a decisão do tribunal eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, nos casos de condutas vedadas a agentes públicos, o Ministério Público Eleitoral só tem o período das eleições entrar com ações.

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