segunda, 16 de julho de 2018

STF mantém a cobrança de ICMS na base de cálculos para a Cofins

13 AGO 2008Por 18h:49
     

         

         

        

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (13) liminar que autoriza o Governo federal a manter, por até 180 dias, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para a cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Tribunal vai julgar o mérito se é constitucional ou inconstitucional a cobrança em no máximo seis meses. Segundo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, caso o STF decidisse excluir o ICMS da base da Cofins, provocaria perda na arrecadação anual de R$ 12 bilhões.

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