Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

STF manda indenizar servidora demitida na gravidez

6 JUN 2010Por 10h:07
     

O Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que negou o pagamento de indenização para uma servidora pública daquele estado, exonerada de cargo comissionado mesmo estando grávida. O ministro Gilmar Mendes entendeu não existir razão para manter a suspensão concedida pelo TJ-SE.

Exonerada do cargo comissionado depois de informar que estava grávida, a funcionária recorreu ao Tribunal de Justiça de Sergipe. O tribunal entendeu que ela poderia ser demitida da função comissionada, mas deveria continuar recebendo o salário correspondente ao cargo até o fim da licença maternidade.

O governo estadual recorreu contra o pagamento da indenização por meio de um recurso extraordinário pedindo a suspensão do mandado de segurança. Por outro lado, a servidora pública solicitou administrativamente o imediato cumprimento de decisão judicial e o consequente pagamento da indenização. Após 45 dias sem o devido pagamento, a relatora do caso no Tribunal estadual fixou multa diária pelo descumprimento da ordem.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

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