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mensalão

STF livra João Paulo Cunha do regime fechado

13 MAR 14 - 15h:51Terra

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por maioria de seis votos a quatro, absolver o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) da condenação por lavagem de dinheiro aplicada no julgamento do mensalão. Com isso, Cunha, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília, teve sua pena reduzida de nove anos e quatro meses para seis anos e quatro meses, abrindo espaço para o cumprimento no regime semiaberto.

O ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, votou pela manutenção da condenação. Segundo o magistrado, a tese da defesa de João Paulo Cunha, de que o recebimento de R$ 50 mil pela mulher do ex-parlamentar teria sido a consumação do crime de corrupção passiva pelo qual foi condenado, não teria guarida na legislação penal.

"O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma", disse o ministro.

Fux acrescentou que João Paulo Cunha tinha conhecimento anterior da natureza do dinheiro e lembrou que antes de autorizar sua mulher a fazer o saque no Banco Rural, Cunha participou de reuniões em que foram acertados os termos para que, posteriormente, ele recebesse os R$ 50 mil. 

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