Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

JURISPRUDÊNCIA

STF julga ação contra superaposentadorias

13 FEV 2011Por folhaonline00h:01

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia colocou na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira a ação que contesta as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará.

Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as superaposentadorias.

A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.

A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul.

No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.

O OAB podem ainda contestar aposentadorias pagas em outros Estados. O próximo alvo deve ser o Rio Grande do Sul.

Levantamento feito pela Folha aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
 

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