Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

STF fixa teto para quem se aposentou antes de dezembro de 1998 em R$ 1,2 mil

8 SET 2010Por 21h:30
     O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por oito votos a um, que quem se aposentou antes de dezembro 1998 podem ter reajuste de até R$ 1.200. A decisão foi para um caso específico, mas por ter repercussão geral, orienta casos semelhantes.
        
        Antes de dezembro 1998, o teto de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) era de R$ 1.081,50. Uma emenda constitucional aprovada naquele ano fixou o valor em R$ 1.200. Um aposentado que teve sua aposentadoria calculada na época da vigência do valor antigo pediu a correção na Justiça, o que foi acatado nesta decisão do STF. O teto da aposentadoria para quem se aposentar hoje é de R$ 3.416,54.
        
        O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contestou o pedido porque não há previsão orçamentária para bancar o aumento das aposentadorias. O governo também afirmou que a concessão do benefício é um ato único, sobre o qual não pode retroagir legislação posterior. O argumento convenceu apenas o ministro Antonio Dias Toffoli.
         

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