Segunda, 19 de Fevereiro de 2018

STF deve derrubar leis antitabagismo

11 ABR 2010Por 18h:00
     

A demora do Senado em aprovar o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e similares em ?ambiente fechado, público ou privado?, em todo o país, não admitindo a delimitação de áreas reservadas a fumantes ? os ?fumódromos? permitidos pela lei federal vigente (Lei 9.294/96) ? é ?uma ameaça real? às leis estaduais já em vigor, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, que não fazem concessões aos tabagistas. É que o Supremo Tribunal Federal está para julgar quatro ações de inconstitucionalidade propostas pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e do Turismo (CNTur) contra essas leis estaduais, e é quase certo que a Corte mantenha a jurisprudência firmada de que cabe à União legislar sobre ?proteção e defesa da saúde? (artigo 24, inciso 12 da Carta), tendo os estados, apenas, ?competência suplementar?.

 

O alerta é reforçado pelo senador Tião Viana (PT-AC), autor do PL 315/08, que lamenta a possibilidade de ?ficarmos órfãos, por mais algum tempo, de uma das mais importantes matérias legislativas, que enfrenta a primeira causa de mortalidade no Brasil e no mundo?. Viana teme o ?vácuo legislativo? que vai de agosto até as eleições de outubro, período no qual é facultativa a presença de parlamentares nas sessões do Congresso. Mas a senadora Rosalba Carlini (DEM-RN), presidente da Comissão de Assuntos Sociais? onde a proposta tramita em caráter terminativo ? anuncia que ela mesma vai ser a relatora do projeto; promete apresentá-lo para ser votado na comissão até o fim do próximo mês e espera que a Câmara dos Deputados o aprove ainda neste semestre.

 

As informações são do Jornal do Brasil

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