sexta, 20 de julho de 2018

STF deve concluir julgamento do caso Battisti na próxima semana

15 NOV 2009Por 17h:00
     

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, na próxima quarta-feira (18), o julgamento da Extradição (EXT) 1085, por meio da qual o governo italiano pede a entrega de Cesare Battisti, condenado naquele país por quatro homicídios, acontecidos no final da década de 1970. Outros temas previstos na pauta do Plenário de quarta discutem matéria tributária (ICMS e ISS). Na quinta, diversas ações envolvem matéria penal.

O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti foi interrompido na última quinta-feira, quando quatro ministros haviam votado pelo deferimento do pedido do governo italiano, e quatro ministros pela permanência de Battisti no Brasil, em virtude de sua condição de refugiado. O ministro presidente deve proferir o voto de desempate.

Está prevista, ainda, a discussão sobre o efeito da decisão da Suprema Corte. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, ressaltou em seu voto o entendimento de que a decisão da Corte deve ser terminativa, obrigando o presidente da República a entregar Battisti.

Na sequência, estão previstos os julgamentos dos Recursos Extraordinários (REs) 226899, 439796 e 474267, que tratam de questões envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E ainda os REs 547245, 592905 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Matéria tributária também é o pano de fundo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421, prevista para ser julgada na quarta. O tema é a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais.

Com informações do Portal do STF

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