Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

STF determina mudança em relatório de CPI do Sistema Carcerário

8 JUL 2008Por 14h:57
     

 

 

Uma liminar assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que sejam retirados do relatório da CPI do Sistema Carcerário na Câmara os pedidos de indiciamento de dois juízes do Mato Grosso do Sul. Para Mendes, a CPI não tem poder legal para pedir esses indiciamentos. Na liminar, Gilmar Mendes diz que somente o poder judiciário teria condições de tomar medida contra os juizes. Ele recomendou que as investigações da CPI sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

 

O relatório da CPI assinado por Domingo Dutra (PT-MA) pedia o indiciamento dos juízes Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luis de Oliveira por condições precárias na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande. A CPI está discutindo o relatório de Dutra e a previsão é para votação ainda nesta terça-feira.

 

Com informações do G1

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