Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

STF deixa para agosto decisão sobre candidatos com ficha suja

1 JUL 2008Por 21h:55
     

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para agosto a decisão que pode autorizar a Justiça eleitoral a barrar o registro de candidatos nas eleições de outubro que respondem a processo judicial, mas ainda não foram condenados. No dia 26 de junho a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação que trata de Lei de Inelegibilidade.

 

O objetivo da AMB é que o STF declare não ser necessária a existência da condenação definitiva para que o juiz considere a vida pregressa de determinado candidato incompatível com a moralidade exigida pelo cargo em disputa. "O Judiciário tem que estar a serviço daquele que se comporta com ética e moralidade e não daqueles que se utilizam de uma legislação que peca pelo excesso de recursos e de formalismos, para se proteger de conseqüências pelos delitos praticados ao longo do mandato", afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares.

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