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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

CASO MENSALÃO

STF condena três réus do Banco Rural

6 SET 2012Por AGÊNCIA BRASIL17h:05

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por gestão fraudulenta de instituição financeira três dos quatros réus do núcleo financeiro, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto foi o último a proferir seu voto, condenando Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos ex-diretores do Banco Rural. “A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada", disse referindo-se à denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O resultado final absolveu Ayanna Tenório por 9 votos a 1. Samarane recebeu 8 votos pela condenação e 2 contra, por ter omitido informações financeiras fraudulentas ao Banco Central. Kátia Rabello, ex-presidenta do banco e Salgado, ex-vice-presidente, foram condenados por unanimidade.

O presidente do STF iniciou anunciando que seu voto seria longo, mas o resumiu fazendo apenas alguns comentários e acompanhando o relator Joaquim Barbosa, nas condenações de Samarane, Kátia e Salgado, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na absolvição de Ayanna.

Ao iniciar seu voto, Ayres Britto expôs sua discordância em relação ao que, segundo ele, tem lido na imprensa, sobre os votos dos ministros do STF estarem “em rota de colisão” contra causas antigas no julgamento do chamado mensalão e que estariam, assim, alguma vezes, reinterpretando os fatos, sem garantir os direitos da Constituição. “Creio, e digo isso com tranquilidade intelectual, que o Supremo não inovou em nada”.

Outros ministros, como Celso de Mello, participaram do debate e ressaltaram a transparência do processo de julgamento. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, disse que foram dadas oportunidades suficientes, até generosas, aos réus para indicação de testemunhas, por exemplo. “Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência”, disse Barbosa.

Após a proclamação do resultado, Ayres Britto declarou encerrada a sessão. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (10).

Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:

a) Kátia Rabello: 10 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 10 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

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