Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

STF aprova súmula vinculante que regula o uso das algemas

13 AGO 2008Por 19h:15
     

 

 

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a súmula vinculante que irá regular o uso de algemas no país. A medida proíbe a utilização das algemas durante operações policiais e julgamentos. A regra terá que ser respeitada tanto por juizes quanto pelas polícias e a exceção fica somente para casos específicos, em que um suspeito represente risco à sociedade.

 

Com informações do G1

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