Sábado, 16 de Dezembro de 2017

mensalão

STF adia votação de recursos para ouvir advogados de condenados

20 FEV 2014Por Terra16h:41

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira adiar a votação sobre os embargos infringentes de 11 condenados no julgamento do mensalão. A proposta partiu do relator dos recursos, ministro Luiz Fux, que preferiu ouvir as defesas de todos os réus antes de opinar pela manutenção ou não das condenações aplicadas no julgamento de 2012.

Logo no início da sessão, Fux sugeriu que fossem ouvidos os advogados de cinco condenados — Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabelo — para que só então o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestasse. Todos os reús contestam a condenação por formação de quadrilha, pela qual receberam seis votos contra e quatro a favor da absolvição.

O ministro queria ainda que os outros condenados por formação de quadrilha – Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – também falassem, para que fosse esgotado o debate sobre o crime de formação de quadrilha. Como os advogados desses réus não estavam presentes porque o recurso deles não estava na pauta, Fux acabou admitindo a sustentação oral apenas dos cinco condenados que estavam na pauta.

No intervalo da sessão, em conversa com jornalistas, Fux afirmou que pediria o encerramento da sessão ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Para o ministro, seria uma economia de tempo processual, uma vez que o procurador-geral da República não poderia se manifestar pela acusação antes que todos os advogados se pronunciassem em nome dos condenados.

O argumento de Fux para o adiamento é que a tese a ser discutida sobre o delito de quadrilha abrange o caso de todos os oito réus. Por isso, na opinião dele, seria mais producente que todos se manifestassem de uma vez para, então, o Ministério Público falar, e só depois os ministros votarem. Barbosa, no entanto, rechaçou a proposta e, na volta do intervalo, passou a palavra a Janot.

Ao fim da sessão, Barbosa acordou com os outros ministros que a sessão da próxima quarta-feira será inicialmente dedicada aos advogados de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz para que falem em nome dos condenados por formação de quadrilha que restam. Logo em seguida, Rodrigo Janot fará novamente a acusação pelo Ministério Público por 30 minutos. Só então os ministros passarão para os votos.

Por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, ficou pré-agendada uma sessão extra na manhã da quinta-feira caso a votação não termine no dia anterior. Passada a rodada de votações dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha, será a vez de uma nova rodada envolvendo os recursos dos condenados por lavagem de dinheiro – João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

Com isso, foi adiado o julgamento sobre a validade dos planos econômicos, que estava marcado para se iniciar na próxima quarta-feira.

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