Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

STF adia decisão sobre julgamento de ICMS e Cofins

14 MAI 2008Por 17h:10
     

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou mais uma vez a decisão sobre a constitucionalidade da inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A questão está sendo discutida desde 1999 e já conta com seis votos contra a União (pela exclusão do ICMS) e um a favor.

 

No julgamento de ontem, o STF avaliou primeiro uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) do governo, que pedia a suspensão de todas as decisões sobre o assunto, em instâncias inferiores, até que o Supremo julgue o mérito da questão. Um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio de Mello, no entanto, interrompeu o julgamento dessa questão.

Com informações da Folhaonline

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