terça, 17 de julho de 2018

DANO AO PATRIMÔNIO

STF absolve deputado de acusação

4 NOV 2010Por AGÊNCIA BRASIL17h:50

O deputado federal Celso Russomano (PP-SP), que concorreu ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, foi absolvido no julgamento da ação penal na qual era acusado de crime de dano ao patrimônio. Ao julgar hoje (4) o caso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, por unanimidade, pela absolvição de Russomano. Os magistrados entenderam que não havia provas suficientes de que o parlamentar tivesse envolvimento em uma confusão ocorrida no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, em 2002.

O advogado do deputado, Marcelo Leal, criticou o fato de o caso estar sendo discutido no STF. “Estou na Suprema Corte do meu país discutindo a porta emperrada do Hospital Incor.”Antes de apresentar seu voto, a relatora do ação, Cármen Lúcia rebateu: “Não se trata de porta fechada ou porta quebrada. Não se faz Justiça com as próprias mãos e para isso há o Poder Judiciário”.

De acorco com a denúncia do Ministério Público Federal, Russomano desacatou e agrediu um funcionário do Incor que estava no exercício de suas funções, além de ter danificado a porta do pronto-socorro. O deputado compareceu ao Incor para acompanhar o atendimento de sua mãe, que já estava sendo atendida, mas ficou insatisfeito com o tratamento dado a outro paciente.

Segundo relatório lido pela ministra Cármen Lúcia, a denúncia afirma que o parlamentar foi impedido de entrar no setor de emergência para segurança dos próprios pacientes e que, após o fato, chutou e quebrou a porta de acesso. Em seguida, conforme a denúncia, proferiu palavras injuriosas e gritos.

 

Depois de cinco anos, o caso chegou ao STF em 2007. Por ser deputado federal, Russomano tem direito a foro privilegiado. Inicialmente, a denúncia também tratava sobre desacato a funcionário publico, mas a acusação foi retirada da ação porque prescreveu.

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