sexta, 20 de julho de 2018

SP aprova o fim da cobrança da assinatura telefônica, mas Anatel diz que é irregular

11 DEZ 2009Por 10h:12
     

        Os cerca de 11 milhões de assinantes da telefonia fixa do Estado de São Paulo têm motivo para comemorar.  A assembleia Legislativa aprovou o fim da cobrança da taxa mensal de assinatura telefônica, que varia entre R$ 14,90 e R$ 40,35. A menos que haja recusa da medida, as operadoras de telefonia têm 60 dias para se adaptar.

        O projeto apresentado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB) em 2002 foi aprovado em 2005, mas acabou vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) em janeiro de 2006 sob alegação de ser inconstitucional. O veto só foi derrubado em função de um acordo entre deputados no fim deste ano - no qual cada um (governistas e oposição) podia indicar um projeto para aprovação, sem análise do mérito. Porém, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que cabe à União legislar sobre a área de telecomunicação. Portanto, a aprovação no Estado é irregular.

        Com informações do Diário Online

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