Domingo, 17 de Dezembro de 2017

mensalão

Só Genoino paga multa
no prazo

21 JAN 2014Por Folhapress00h:00

Dos cinco condenados no processo do mensalão que tinham de pagar multas até ontem, somente o ex-presidente do PT José Genoino depositou os R$ 667,5 mil que devia à Justiça.

De acordo com seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o dinheiro foi depositado nesta tarde.

Ele também informou que a família ainda está contabilizando o total arrecadado na campanha criada para levantar o dinheiro. `O valor passou a multa, mas ainda não sabemos em exatamente quanto`, disse. Após o cálculo, o montante deve ser divulgado aos apoiadores de Genoino.

Entre os outros quatro condenados, três ingressaram com questionamentos na Justiça e aguardam uma resposta para quitar as multas. O único que não apresentou nenhum tipo de petição judicial foi Ramon Hollerbach, um dos ex-sócios do operador do mensalão, Marcos Valério.

Segundo seu advogado, Hermes Guerrero, Hollerbach não tem como quitar a multa de R$ 3,9 milhões que lhe foi imposta. `Nem se fosse 10% desse valor ele teria como pagar. Vamos esperar a inscrição na dívida ativa e deixar que a Procuradoria da Fazenda Nacional vá atrás de bens em seu nome, cobre isso de alguma forma. Não temos o que fazer`, explicou.

Marcos Valério, por sua vez, aguarda uma decisão da Justiça sobre o pedido que fez para que o dinheiro de sua multa a mais alta aplicada contra os condenados no mensalão, fixada em R$ 4,44 milhões seja retirado de uma de suas contas bloqueadas pela Justiça.

`Há dinheiro para pagar essa multa nas contas que foram bloqueadas. E um dos motivos de bloqueio de contas é garantir que haverá dinheiro para, entre outras coisas, pagar eventuais multas impostas pela Justiça`, disse o advogado Marcelo Leonardo.

Cristiano Paz, um outro ex-sócio de Valério, aguarda uma posição do STF sobre um questionamento que fez à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável pela cobrança das multas.

Seu advogado, Castellar Neto, alegou à Vara de Execuções Penais que o valores cobrado por sua multa R$ 2,6 milhões está sendo questionado em recursos enviados ao STF, por isso ainda não poderia ser pago.

Por fim, a defesa do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), divulgou uma nota dizendo que não irá fazer comentários a respeito das `obrigações legais` que recaem sobre o condenado.

A reportagem apurou, no entanto, que a defesa está negociando com a Vara de Execuções Penais o parcelamento da multa de R$ 1,6 milhão.

Cobrança
Como não apresentou nenhum tipo de pedido à Justiça, a multa de Hollerbach será inscrita na dívida ativa da União e será cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Em relação aos demais condenados que não quitaram os valores, caberá à Vara de Execuções Penais avaliar os argumentos. A depender do questionamento ela pode suspender o prazo de pagamento até que se resolvam os pedidos judiciais ou, ainda, rechaçar as teses da defesa e inscrever os débitos na dívida ativa. 

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