Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

Só criação de conselho é aprovada e rateio do ICMS fica para 2009

16 DEZ 2008Por 23h:30
     

Depois de muita polêmica, o projeto que altera a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou na Assembléia Legislativa, porém, o principal ponto da matéria foi engavetado. Por não contar com 13 votos favoráveis, o autor da proposta, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), optou em picotar o projeto e deixou para o ano que vem a discussão sobre as novas regras de rateio do imposto, que tiram recursos de 16 municípios ricos para ajudar 62 menos aquinhoados.

Hoje, os deputados aprovaram apenas os três artigos que regulamentam a criação da Comissão de Acompanhamento e Creditamento do ICMS. A equipe será formada por seis representantes: dois prefeitos, dois deputados estaduais e dois membros do Governo do Estado.

Leia Também